Detalhes do Processo
Processo nº 4483/2023           Data Entrada 22/05/2023 15:24:07
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES - CPF: 47212837334
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 19.RESOLUÇÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 604/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS LISTAS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
Distribuição PRESIDENCIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
8 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1422/2023 30/06/2023 07:59:08
7 DESPACHO 442/2023
29/06/2023 14:48:59
6 CERTIDÃO 1954/2023 29/06/2023 14:46:08
5 EXTRATO DE DECISÃO 1098/2023 31/05/2023 17:45:25
4 CERTIDÃO 1466/2023 31/05/2023 17:41:54
3 RESOLUÇÃO 316/2023
Pub. BO nº 3255 em 01/06/2023
 31/05/2023 17:41:19
2 REQUERIMENTO 4/2023 30/05/2023 10:07:57
1 AUTUAÇÃO 2390037/2023 22/05/2023 15:27:00

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 26ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 31/05/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 316/2023
Pub. BO nº 3255 em 01/06/2023
APROVAR
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. APROVAR.